O Ministério Público de Contas (MPC) irá ingressar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) para investigar os responsáveis pelo desperdício de mais de 400 mil medicamentos vencidos na gestão do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB). A denúncia foi feita pelo VG Notícias.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPC, o procurador-geral substituto do órgão, William de Almeida Brito Júnior, já enviou ao TCE uma representação de natureza interna, com pedido de medida cautelar, para esclarecer se houve ou não o mau uso de recursos públicos na perda desses medicamentos.
A representação também busca avaliar o prejuízo financeiro que o desperdício proporcionou aos cofres públicos, como também apontar os possíveis responsáveis pelas perdas dos remédios.
“O objetivo é primeiramente determinar que a Prefeitura de Várzea Grande e a Secretaria de Saúde se abstenham de incinerar ou descartar os medicamentos vencidos. Isso, para garantir que haja comprovação do dano e da quantificação do valor do prejuízo”, disse o procurador.
O procurador solicita ainda, que o Tribunal de Contas envie uma equipe de auditores para apurar a denúncia “de perto” e catalogar todos os medicamentos vencidos ou que estão a vencer.
“Queremos que seja apurada a responsabilidade pela aquisição eventualmente excessiva desses medicamentos que podem ter causado um prejuízo de grande magnitude à Prefeitura de Várzea Grande”, declarou Brito Júnior.
Já a representação interna será encaminhada ao gabinete do conselheiro relator do processo, que irá decidir se acolhe ou não a proposição do MPC.
Ainda conforme o MPC, após as investigações e assim que os culpados forem apontados, o Tribunal de Contas poderá multá-los, e determinar que eles devolvam aos cofres públicos com recursos próprios possíveis prejuízos financeiros.
O Tribunal pode ainda remeter cópia do processo para a promotoria de Justiça de Várzea Grande, para apurar eventual prática de crime ou de ato de improbidade administrativa dos envolvidos.
Caso haja a participação de servidores efetivos, eles poderão sofrer processos administrativos disciplinar na Prefeitura de Várzea Grande, que pode resultar até na demissão no cargo.
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