O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, aceitou nesta segunda-feira denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e mais oito pessoas na Operação Lava-Jato. Com isso, o ex-presidente petista se torna réu pela quinta vez, sendo três no âmbito da Lava-Jato.
A denúncia do MPF foi apresentada à Justiça Federal do Paraná na última quarta-feira e está relacionada a duas compras de imóvel realizadas pela Odebrecht para o ex-presidente: um prédio para instalação do Instituto Lula, comprado ao custo de cerca de R$ 12 milhões, e um imóvel vizinho ao atual apartamento de Lula em São Bernardo do Campo, que custou R$ 504 mil. As aquisições teriam ocorrido com uso de “pessoas interpostas”, com o intuito de ocultar a concessão de vantagens indevidas ao ex-presidente.
Embora tenha sido visitado por integrantes do Instituto Lula, o prédio comprado para funcionar como sede da instituição acabou não ficando com o ex-presidente. Já o apartamento de São Bernardo é utilizado atualmente por Lula, que alega pagar por seu aluguel. A Lava-Jato não encontrou comprovantes de que o ex-presidente tenha, de fato, pagado pela locação do apartamento, teve seu sequestro decretado pelo juízo, para impedir que possa ser vendido ou transferido a terceiros. Durante a investigação, o dono do imóvel e o advogado de Lula entraram em contradição ao tentar explicar à polícia a forma de pagamento.
O MPF sustenta que o ex-presidente teria participado “conscientemente do esquema criminoso” que lesou a Petrobras e beneficiou a Odebrecht, entre outras construtoras, durante o seu governo, “inclusive tendo ciência de que os diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos”.
Embora tenha mencionado os depoimentos de “criminosos colaboradores” como os ex-parlamentares Pedro Correa e Delcídio Amaral, que citaram “conhecimento e participação dolosa” de Lula em crimes contra a Petrobras, Moro escreveu considerar tais elementos comprobatórios “questionáveis”.
Moro argumentou que o recebimento da denúncia não implica “juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal”. De acordo com o juiz, “é no trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação”.
Além de Lula, tornaram-se ser réus no processo sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva, que teria participado da “simulação” do aluguel do apartamento de São Bernardo e usufruído do imóvel; o proprietário do apartamento no papel, Glaucos da Costamarques; e o advogado de Lula, Roberto Teixeira, acusado pelo MPF de coordenar a aquisição dos imóveis “mediante interposta pessoa”.
São réus no mesmo processo o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht; o executivo do setor de realizações imobiliárias da Odebrecht, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo; o dono da DAG Construtora, parceira da Odebrecht, Demerval Gusmão Filho; o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho e seu assessor Branislav Kontic.
Palocci e Branislav Kontic são apontados como responsáveis pela coordenação de “pagamentos ilícitos” ao ao PT e a Lula. Com base em e-mails, movimentações bancárias e anotações de Marcelo Odebrecht, o MPF sustenta que os dois atuaram na negociação de um imóvel para o Instituto Lula.
Ao mencionar o fato de que o prédio comprado para funcionar o instituto do ex-presidente não foi entregue a ele, Moro argumentou que “a falta de transferência final do imóvel para o Instituto Lula não prejudica a imputação de corrupção, já que esta consuma-se com a oferta e a solicitação da propina, ainda que não ocorra o pagamento ou recebimento efetivo”, como previsto no Código Penal.
Nesta segunda-feira, a assessoria de Lula divulgou nota em que afirma que a Lava-Jato “se tornou uma perseguição ao ex-presidente, aceitando ações capengas e sem provas sobre um apartamento que o ex-presidente aluga e um terreno que jamais foi pedido ou usado pelo Instituto Lula”. A assessoria argumenta que a ação “tem como objetivo impedir que Lula seja candidato em 2018”, e que ele “continuará a se defender na Justiça”.
Na ocasião em que foi apresentada a denúncia, a Odebrecht informou que não se manifestaria sobre o assunto, mas que colaborava com a Justiça.
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