Teori Zavascki, ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o sigilo de um dos inquéritos que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
De acordo com o jornal O Globo, o caso investiga se o parlamentar teria recebido propina no valor de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras. A Procuradoria-Geral da República já denunciou Cunha nesse inquérito. Depois foi oferecido um aditamento à denúncia, com fatos novos surgidos a partir da delação premiada do lobista Fernando Baiano.
Como refere a publicação, o próprio relator espera que a denúncia seja julgada no plenário no tribunal até o fim do mês. Caso o tribunal concorde com a PGR, Cunha passará à condição de réu em ação penal. O STF irá analisar a denúncia e decidir se afasta ou não Cunha da presidência da Câmara e também do exercício do mandato, conforme pediu a PGR.
A reportagem destaca que em outubro, Zavascki havia decretado o sigilo das investigações pois os depoimentos de Baiano estavam em segredo de justiça – e, portanto, não poderiam ser divulgados. Porém, trechos da delação de Baiano haviam sido divulgados pelo próprio STF. Baiano revelou que Cunha recebeu sua parte nos desvios da Petrobras não só em dinheiro, mas também em créditos para usar aviões particulares fretados por lobistas ligados ao esquema.
O Globo recorda que a propina devida a Cunha totalizava R$ 7 milhões. Segundo delatores, o montante foi repassado pelo lobista Julio Camargo a Baiano em espécie, por meio do doleiro Alberto Youssef. Dos R$ 7 milhões, foram feitos repasses à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em valores de R$ 250 mil e de R$ 125 mil por Julio Camargo, a pedido de Cunha.
O presidente da Câmara dos Deputados também responde a outro inquérito no STF por suposta participação no esquema desvendado pela Lava-Jato. Ainda segundo a reportagem, a investigação mais recente é referente as contas abertas na Suíça em nome do parlamentar.
Zavascki determinou, em outubro, a transferência para uma conta judicial no Brasil de 2,5 milhões de francos suíços – correspondentes a R$ 9,6 milhões. O montante permanece bloqueado em uma conta judicial. Quando for concluído o processo, caso fique comprovado que o valor foi obtido de desvios da Petrobras, haverá ressarcimento aos cofres públicos, informa a publicação.
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