O ministro José Dias Toffoli enviou ofício nesta terça-feira (10) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pedindo para migrar da Primeira Turma para a Segunda Turma da Corte, que julgará as futuras ações penais decorrentes da Operação Lava Jato contra deputados e senadores.
Lewandowski agora decidirá se autoriza a transferência do magistrado de um colegiado para o outro. Se autorizar – o que deve acontecer porque a transferência é prevista no regimento do Supremo e por isso a autorização é uma formalidade –, Toffoli se tornará, a partir de maio, o presidente da turma e conduzirá o julgamento de políticos na ação penal da Operação Lava Jato.
Isso porque o mandato do atual presidente da Segunda Turma, Teori Zavascki, termina em maio. Pela tradição, ocupa o cargo o ministro com menos tempo de atuação no tribunal que ainda não tenha exercido a função – no caso, Toffoli.
Dias Toffoli é um dos três ministros indicados para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (os outros dois são Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski). Dilma Rousseff indicou Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso; Marco Aurélio Mello por Fernando Collor; e Celso de Mello, por José Sarney.
A Segunda Turma do STF tem atualmente quatro ministros, já que a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para a vaga deixada pelo ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado.
A ausência de um magistrado pode gerar empates nos julgamentos e, nessa hipótese, a decisão em processos penais deve sempre favorecer os réus.
Em sessão na tarde desta terça, os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, relator no Supremo dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras, sugeriram que um dos ministros da Primeira Turma migrasse para a Segunda Turma.
Se Lewandowski autorizar a transferência de Toffoli, o ministro que será indicado por Dilma para a vaga de Barbosa não julgará os processos contra políticos relativos à Operação Lava Jato.
A autorização é somente uma formalidade, já que, pelas regras do Supremo, qualquer ministro tem o direito de pedir a transferência. Se mais de um se interessar, a preferência é do mais antigo.
Na Primeira Turma, o ministro que há mais tempo integra a Corte é Marco Aurélio Mello. Ele afirmou, porém que vai se aposentar em meados do ano que vem e não tem interesse em mudar de turma.
“Eu, Marco Aurélio Mello, terminarei meus dias aqui em 2 de julho de 2016 na Primeira Turma. Eu não saio da Primeira Turma, estou muito satisfeito principalmente pelos colegas da bancada”, afirmou à TV Globo.
Desde o ano passado, o STF decidiu que investigações, denúncias e processos criminais contra parlamentares e ministros passariam a ser julgados numa das duas turmas – compostas, cada uma, por cinco ministros – e não mais no plenário, onde atuam todos os 11 integrantes da Corte.
A Segunda Turma é atualmente composta pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Teori Zavascki e Cármen Lúcia. A demora de mais de sete meses de Dilma em indicar um substituto para a vaga de Barbosa deixou a turma incompleta e tem gerado críticas de magistrados do STF.
Ao propor convidar um dos ministros da Primeira Turma para a Segunda, Gilmar Mendes chamou a atenção para as futuras decisões da Lava Jato. De acordo com o ministro, a Segunda Turma não poderia ter uma composição "ad hoc", isto é, com a designação de um novo ministro especialmente para julgar o caso.
"Isso seria um constrangimento para o colega que porventura venha a ser designado para esta colenda Corte. Uma composição 'ad hoc' do colegiado não honra as tradições republicanas desta Casa", afirmou.
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