O governador Mauro Mendes (DEM) opinou nesta quinta-feira (30.09) sobre a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, que prevê alíquota única na cobrança dos impostos no Brasil. Entre as propostas que discutem a simplificação nos impostos constam a Reforma Tributária (PEC45), que prevê a unificação de cinco impostos que incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Mendes teme que, em uma decisão sob pressão, os parlamentares deixem de observar a capacidade financeira e planejamento dos Estados.
Ele apontou como exemplo, seu estudo, planejamento e medidas tomadas desde o início do Governo, para poder apresentar nesta semana a proposta de redução das alíquotas de ICMS, que incide sobre a energia elétrica, comunicação, gás industrial e comercial, bem como, a gasolina e diesel.
“O problema do nosso país, e da nossa cultura, é que a gente é muito ruim para planejar e pior ainda para executar. Tomar decisões sobre pressão às vezes é necessário, é importante também, porém, se você não faz estudos corretos, não analisa de forma mais ampla para tomar decisões, que podem no médio longo prazo, produzir os melhores resultados. Então, no meio dessa confusão eu tenho medo da Câmara querer tomar medidas sem que isso esteja muito bem alicerçada num estudo, que possa trazer um alívio para o cidadão e também não compreender a capacidade que o Estado precisa de responder”, declarou o governador ao Jovem Pan News.
Segundo Mauro, antes de discutir a Reforma Tributária é preciso discutir a Reforma Administrativa. Neste caso, Mendes apontou como receita - cortar despesas, melhorar receita e ampliar a base.
“Muito mais que reduzir impostos é preciso trabalhar para que o Estado brasileiro possa ser mais eficiente. Ou seja, fazer mais, gastando menos. Caso contrário, você pode comprometer a saúde, a infraestrutura, a segurança, gerar um colapso na prestação de serviço, por isso, a mãe de todas as reformas, não é falar de Reforma Tributária, é falar de Reforma Administrativa, como tornar o Poder Público do país mais eficiente, produzindo mais e custando menos para o bolso do cidadão”, declarou o governador.
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