O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) em entrevista à imprensa destacou que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de 2022 está garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A LOA 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa em primeira votação, garante aos servidores públicos a RGA na ordem de 6,05%.
A declaração do chefe do Poder Executivo foi ao ser questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a Lei 8.278/2004 do Estado de Mato Grosso, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores do Poder Executivo Estadual.
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“Tem uma Lei na Assembleia, a Lei Orçamentária já prevê o pagamento de uma reposição a partir do ano que vem. Então, nunca existiu do meu lado essa ação, parece-me que ela é datada de 2016, eu tomei conhecimento da sua existência agora recentemente quando isso veio a público, eu nem sabia da existência dessa inconstitucionalidade. Então se julgou ela torna-se inconstitucional, mas a medida que o Estado tem a condição de fazer reposições como acontece em diversos Estados brasileiros, essas reposições são feitas de acordo com a realidade financeira do Estado”, declarou o governador.
Ao defender a "eficiência" no Estado, Mauro Mendes alertou que fatos como ocorrido em 2018 não poderão se repetir. Segundo o gestor, no período o Estado se preocupou em pagar RGA e deixou de cumprir com o pagamento da folha salarial.
Estado mais eficiente é fazer mais com menos. Custando menos, não vai ter problema nenhum fazer as reposições
“Então vamos todos trabalhar, cidadãos, empresários e principalmente servidores para tornar o Estado mais eficiente, porque se o Estado for mais eficiente, nós nunca iremos contrariar os indicadores e os índices pré-estabelecidos na LRF e aí podemos ter as reposições tranquilamente, o que não dá para acontecer como aconteceu até o final de 2018 que o Estado queria pagar RGA, pagar RGA, pagar RGA e depois nem salário pagava mais”, declarou Mauro.
Para concluir a discussão sobre RGA, o governador pediu responsabilidade e desafiou os servidores a se unir a sua política de “eficiência” para garantir o pagamento dos próximos anos: “Então nós temos que ter responsabilidade e fica aí o desafio que já está sendo assumido por grande parte dos servidores, mas eu gostaria que a grande maioria viesse junto conosco, que é de tornar o Estado mais eficiente, fazer mais com menos, custando menos, não vai ter problema nenhum fazer as reposições”, declarou o gestor.
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