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Para ele, o PLS acaba por gerar significativa assimetria de tratamento, em detrimento aos demais cidadãos e categorias profissionais.
O senador de Mato Grosso José Medeiros (Pode), apresentou voto contrário ao Projeto de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que destina uma cota de 5% das unidades habitacionais produzidas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, aos trabalhadores da construção civil.
O PLS 331/2015 poderá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em reunião marcada para a próxima quarta (14.03), às 9h. Em justificativa do PLS, a senadora argumenta que “os trabalhadores da construção civil, responsáveis por ajudar a construir o sonho da casa própria, são pouco beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida, possivelmente por desconhecimento dos caminhos da burocracia”.
No entanto, em voto contrário ao PLS, apresentado em separado, o senador Medeiros diz que os profissionais, em sua maioria, já atendem os requisitos necessários para se tornarem beneficiários do programa, e “até o atual momento, não apresentam características que confirmem uma maior vulnerabilidade frente a outros grupos de trabalhadores”.
Para o senador, o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida visa atender a demanda habitacional de famílias de baixa renda por meio de diferentes modalidades, e prioriza, segundo critérios nacionais constantes na Lei n.º 11.977/2009, o atendimento às famílias: residentes em áreas de risco, insalubres ou desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; das quais façam parte pessoas com deficiência. E ainda reserva unidades habitacionais a grupos específicos como idosos e deficientes.
Medeiros cita em seu voto separado que a autora da proposição explicita, os trabalhadores da construção civil, em sua maioria, atendem os requisitos necessários para tornarem-se beneficiários do Programa quanto à renda familiar. Assim, já são parte do público-alvo deste programa social e potenciais beneficiários de unidades habitacionais. “Ademais, não apresentam até agora nenhum grau maior de vulnerabilidade devido à atividade que exercem que justifique a necessidade de priorização ou reserva especial em detrimento de outros que se encontram na mesma situação” diz.
Conforme ele, o Projeto, na tentativa de permitir que o trabalhador da construção civil tenha condições facilitadas na aquisição habitacional via Programa Minha Casa Minha Vida, acaba por gerar significativa assimetria de tratamento, em detrimento aos demais cidadãos e categorias profissionais. “Diante do exposto, somos contrários à aprovação do PLS n.º 331/2015, tendo em vista que o segmento, em sua maioria, já atende os requisitos necessários para se tornarem beneficiários do PMCMV e, até o atual momento, não apresentam características que confirmem uma maior vulnerabilidade frente a outros grupos de trabalhadores” cita voto do senador.
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