Fernando Varella
São R$ 500 milhões que estão entrando e porque que não faz essa duplicação?, questionou presidente da AL
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Max Russi (PSB) afirmou na manhã desta quarta-feira (13.10) que a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o investimento na Rodovia BR-163/364, por parte da concessionária Rota do Oeste, é um “caminho sem volta”, e que os parlamentares precisam saber o que está sendo feito com os R$ 500 milhões que estão saindo do bolso do cidadão e entrando nos cofres da empresa.
Russi disse que está colhendo as assinaturas para abrir a CPI, principalmente pela não duplicação dos trechos entre Cuiabá e Rosário Oeste, conhecido como “corredor da morte”, e do Posto Gil até Sinop.
“Não é possível que em cinco anos, já venceu em 2019, já deveria estar pronto e nós não temos avanços nesta obra. São R$ 500 milhões por ano que estão saindo do bolso do contribuinte entrando para a concessionária e não tem solução. Eu quero uma solução definitiva”, declarou o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, apesar da obra na BR-163 ser de responsabilidade do Governo Federal, a Assembleia Legislativa tem responsabilidade em apurar o que está acontecendo em relação à obra por ela estar sendo realizada no território mato-grossense.
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“Vamos investigar quem que ganha e quem está ganhando com a não execução desta obra. Eu não consigo entender diferente. São R$ 500 milhões que estão entrando e, porque não faz essa duplicação? Não faz a terceira faixa? Vamos diminuir esses acidentes! Vem de Jaciara que vai para Rondonópolis você vê tranquilidade que está. Tudo duplicado, tranquilo, e aqui para cima está tudo diferente. Não dá para aceitar a forma que está! A CPI é o caminho sem volta”, finalizou.
Apesar disso, o presidente da Assembleia afirmou que aguarda também um posicionamento do Ministério da Infraestrutura sobre o não cumprimento do contrato de concessão por parte da Rota do Oeste em relação a obras de duplicação, e que inclusive o deputado Gilberto Cattani (PSL) esteve nos últimos dias em Brasília para tentar uma solução ou receber uma resposta do Governo Federal sobre a questão.
Outro Lado – Em nota encaminhada ao a Rota do Oeste informou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), parte importante da solução para retomada das obras de duplicação na BR-163, segue seu curso administrativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Além disso, disse que confia na efetivação da proposta pela ANTT e acredita que esta é a melhor solução para os usuários da rodovia, e que não há risco de perda de validade do documento antes da assinatura pelas partes.
Nota na íntegra da Rota do Oeste
A Rota do Oeste informa que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), parte importante da solução para retomada das obras de duplicação na BR-163/MT, segue seu curso administrativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A solução é a mesma que foi amplamente discutida com a classe política, agronegócio e sociedade civil organizada por meio de duas audiências públicas realizadas em julho. À época, a solução apontada foi um consenso entre todos.
A Concessionária ressalta ainda que confia na efetivação da proposta pela Agência e acredita que esta é uma solução melhor para os usuários da rodovia. Por fim, é importante lembrar que não há risco de perda de validade do documento antes da assinatura pelas partes.
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