Presidente da AL/MT, deputado Max Russi (PSB)
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), não descartou a possibilidade de uma nova sessão extraordinária, na próxima semana, para votar os projetos governamentais. Sem uma extraordinária, a Casa de Leis terá sessão somente em 3 de agosto.
Para Max, a situação prejudica os hospitais filantrópicos, que aguardam a aprovação da mensagem 113/2021, que renova Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e torna definitivo a previsão do pagamento de contrapartida pelo gozo de incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS em Mato Grosso.
“Fizemos a convocação para votar o FEEF/MT, um recurso importante que ajuda os hospitais filantrópicos, que fazem um trabalho importante, a Santa Casa de Rondonópolis, Hospital do Câncer em Cuiabá e outros hospitais, que prestam um serviço importante para a nossa sociedade e findou-se esse recurso e nós precisamos aprovar novamente”, declarou o presidente.
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O projeto que tramita há alguns dias na Casa, chegou a entrar em pauta de votação na sessão ontem, mas um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT) adiou a votação.
Segundo Max, o Governo retira tributos de vários setores para cobrar das tradings (comerciantes que fazem originação de produtos voltados a commodities, ao agro). Ele explica que antes, o setor não contribuía.
“Então você está trazendo um setor que pode gerar bastante e tirando setores menores, setor de material de construção e outros setores que tinham uma contribuição menor e que acabava impactando muito mais dentro da economia mato-grossense que é o dia a dia do cidadão na compra do mercado, compra do cimento, e esses setores foram tirados.”
Max completou dizendo que além de prorrogar a validade da contribuição, parte do recurso também será destinada ao Fundo Estadual de Saúde (FES/MT) e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). São previstos um recurso de até R$ 40 milhões.
“São cinco multinacionais gigantes que tem condições e foi consensuadas com ela o pagamento, segundo, ser melhor o valor do repasse aos hospitais filantrópicos, você consegue retirar um percentual de um recurso que ficava na Secretaria de Estado e Saúde e você manda para os filantrópicos e também para o Fundo de Assistência Social. Então, sem sombra de dúvidas é um projeto que vai atender melhor os hospitais filantrópicos que precisam tanta coisa, mas enquanto não temos condição de fazer esse encaminhamento, temos que fazer o que temos condições. A condição que o Governo encontrou é um novo fundo para ajudar as filantrópicas e também um recurso para o social de Mato Grosso que seria na ordem de 20% e parte desse dinheiro para os municípios”, declarou.
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Outro Projeto – Segundo o presidente Max, na próxima sessão deve também ser apreciado o projeto do Poder Executivo que prorroga o Ser Família Emergencial.
“Também o Ser Família Emergencial, um programa que está atendendo 100 mil mato-grossenses. O governo mandou essa Casa. Termina também no final do mês os três meses o Governo quer prorrogar por mais dois meses e a cada dois meses também fazer um repasse. Então até o final do Governo, um repasse de R$ 200, um valor importante podendo no mês de dezembro ter um acréscimo nesse valor”, declarou Max.
A proposta também teve a votação adiada após pedido de vista do deputado Lúdio.
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