Foto: Ronaldo Mazza
Audiência pública para debater a Política Estadual de Assistência Social
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Max Russi (PSB), defendeu nesta segunda-feira (06.12) o Projeto de Lei 536/2021, que estabelece diretrizes sobre a Organização da Política Estadual de Assistência Social, as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso – SUAS-MT.
Max declarou durante audiência pública para discutir o projeto, que espera votar na sessão ordinária desta terça-feira (07), bem como, se mostrou solícito para acatar as sugestões ao projeto de sua autoria.
“Um projeto de lei importante que eu não tenho dúvida vai ser um ganho muito grande para os profissionais e para quem precisa do Sistema Único. Para que eu possa colaborar, alguma mudança importante dentro do projeto de lei, estou bastante à disposição para acatar, para aceitar. Eu acho que essa audiência pública tem esse propósito para a gente fazer esse debate e se precisar acrescentar aquilo que vai trazer benefício à Assistência Social”, declarou Russi.
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Já o deputado Ludio Cabral (PT) destacou a importância de “abraçar” o projeto da assistência Social, especialmente num período de dificuldades em razão da pandemia Covid-19. Para Lúdio essa política estadual é necessária, mas precisa romper com práticas de natureza de assistencialismo usadas com fins eleitoreiros.
“A Assistência Social não é distribuição de cestas básicas e mesmo distribuição de cestas básicas tem que estar articulado a política e aos espaços institucionais onde a Assistência Social se realiza, eu falo especialmente dos CRAS, do CREAS que às vezes são esquecidos pela políticas governamentais que atravessam a instituição e o espaço público que tem essa responsabilidade fazer assistencialismo em alguns casos mais do que assistencialismo, para fazer eleitoralismo em período de sofrimento da população”, criticou.
Consta da proposta, que as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS-MT, respeitadas as especificidades de cada ação.
Entre os pontos mais elogiados do projeto consta a previsão de implantar, organizar e manter o Centro de Formação e Atualização dos profissionais do SUAS do Estado de Mato Grosso, Escola do SUAS-MT, como instrumento de desenvolvimento da educação permanente do SUAS.
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