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Max disse que Estado não tem necessidade de arrecadar sobre IPVA
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB) afirmou na manhã desta terça-feira (11.01) que o Governo do Estado está com a situação financeira “bastante tranquila”, e que por isso optou por deixar de arrecadar imposto sobre o preço de mercado dos veículos automotores em Mato Grosso.
Os deputados aprovaram hoje o Decreto de Calamidade em que Governo deve “congelar” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
“Calamidade pública apenas para questão dos veículos automotores. É específico para isso. O Governo está com a situação financeira bastante tranquila e não teria necessidade de decretar calamidade econômica”, declarou o parlamentar.
Sobre a necessidade da aprovação do decreto, Russi explicou pelo fato de 2022 ser ano eleitoral, período vedado para concessão de qualquer benefício em prol da sociedade sob risco de configurar conduta vedada.
“O governador não poderia sancionar o projeto apresentado pela Assembleia sem esse decreto por se tratar de um ano de eleição ele não pode dar nenhum benefício. Esse é um projeto que já foi apresentado ano passado. É um projeto bastante justo e que praticamente irá beneficiar quase todo o mato-grossense que tem um carro usado. Além disso, o Governo não tem necessidade desta arrecadação. Então nada mais justo abrir mão desta receita e deixar para os contribuintes”, finalizou.
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