Os ex-secretários extraordinários da Copa do Mundo, Eder Moraes e Maurício Guimarães tiveram R$ 400 mil bloqueados de suas contas bancárias. A decisão é do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior.
Além dos dois ex-secretários, o presidente da comissão de licitação Eduardo Rodrigues da Silva também teve bloqueio em suas contas.
Conforme consta nos autos, a decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo órgão contra os ex-gestores.
O MPE alega nos autos que há indícios de irregularidades em contrato firmado entre a empresa Ster Engenharia LTDA e a Secopa para executar a obra da “Trincheira Mário Andreazza”. De acordo com o MPE, a empresa venceu licitação da Secopa com melhor preço, na ordem de R$ 5.238.811,52. No entanto, o Estado contratou a empresa por R$ 5.879.619,75, o que causou um prejuízo no Estado de R$ 410 mil ao erário.
“Existe nos autos cópia de despacho proferido pelo Superintendente Financeiro e Contábil da Secretaria de Estado das Cidades no sentido de que, de fato, não houve a desoneração da empresa Ster Engenharia Ltda (...) Desse modo, na prática, Estado de Mato Grosso utilizou o fator determinante para a indicação da proposta vencedora o valor total com a isenção de ICMS, mas na hora de contratar, firmou o contrato sem a referida isenção, o que acarretou a contratação da proposta financeiramente prejudicial ao próprio Estado de Mato Grosso em importância superior a R$ 400.000,00”, dizem trechos dos autos.
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