O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), por meio de nota, disse “estranhar” e estar bastante “indignado” com a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontando seu suposto envolvimento no esquema da compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ocorrido em 2009.
De acordo com o Maggi, a denúncia proposta por Dodge nesta quarta-feira (02.05) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), já foi objeto de investigação em 2014, e segundo ele, arquivado a pedido da própria Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro, Dias Toffoli.
Na nota, o ministro cita que a nova denúncia da PGR não apresenta novas provas do suposto envolvimento dele no esquema de venda da vaga no TCE, e que Dodge demostra uma postura de “violência” e “desprestígio absoluto” em relação a decisão do ministro Dias Toffoli (que arquivou a primeira denúncia).
Veja abaixo na íntegra:
O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2ª turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2ªTurma do Supremo Tribunal Federal.
Assessoria de imprensa
Ministro Blairo Maggi
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