O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), acompanhado pelo deputado Wilson Santos (PSD), entregou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciando a lei da Cota Zero ou Transporte Zero, que proíbe a pesca artesanal em Mato Grosso por cinco anos. O ofício foi entregue durante o lançamento do programa Povos da Pesca Artesanal, no Palácio do Planalto, em Brasília, na quarta-feira (02.08).
Segundo Lúdio, o Governo de Mato Grosso desrespeitou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A nova lei impacta socialmente mais de 15 mil famílias que dependem da pesca para subsistência e consumo de proteína, afetando o modo de vida dos pescadores e de comunidades tradicionais e ribeirinhas. "A pesca artesanal está sendo proibida em Mato Grosso, e nós temos que evitar isso", afirmou Lúdio durante a entrega do documento a Lula.
O deputado citou notas técnicas emitidas pela Sociedade Brasileira de Ictiologia e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, contrárias ao projeto do governador de Mato Grosso. Segundo as notas técnicas, não há embasamento científico que justifique a proibição da pesca artesanal no Estado.
"Aludida propositura, no entanto, não apresentou qualquer estudo técnico científico no sentido de demonstrar que as pessoas que fazem da pesca o seu modo de vida legítimo e por direito para manter a cultura e a sobrevivência são a causa de incomprovada redução de estoques pesqueiros dos rios mato-grossenses", diz a denúncia entregue a Lula.
A lei da Cota Zero tem sido objeto de controvérsia e preocupação em Mato Grosso, afetando a vida e a subsistência de milhares de famílias. Lúdio Cabral busca o apoio do presidente Lula para reverter à situação e garantir os direitos das comunidades ribeirinhas e pescadores artesanais do Estado. (Com assessoria)
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