Os vereadores e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Várzea Grande emitiram parecer favorável à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA), para o exercício de 2014, apenas nesta terça-feira (30.07) – um dia antes da sessão extraordinária para votação das matérias. A informação é do presidente da Comissão e líder do prefeito na Câmara, vereador Kalil Baracat (PMDB).
As declarações do parlamentar põem mais uma vez em “xeque” as afirmações do presidente do legislativo, vereador Waldir Bento (PMDB), que garantiu na manhã de hoje (31.07) e na semana passada, que as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Orçamento e Finanças, haviam emitido os pareceres referentes à LDO e o PPA, há duas semanas.
“Fizemos uma reunião ontem (30.07) para darmos o parecer. As matérias não tinham o parecer. Nós tínhamos um parecer favorável ao projeto, eu e o vereador Pedro - Pedro Paulo Tolares (PSD), éramos favoráveis ao parecer”, declarou Kalil em entrevista ao VG Notícias, na manhã desta terça-feira.
Segundo ele, o parecer não foi emitido pela comissão devido ao Regimento Interno da Casa de Leis, que prevê em caso de sessão extraordinária, o parecer pode ser emitido até a hora da sessão de forma oral.
“Nós não fizemos o parecer porque, como é uma sessão extraordinária, você pode dar o parecer até na hora da sessão, até um parecer verbal, como fala o Regimento interno” argumentou o peemedebista.
As declarações ainda confirmam as argumentações do vereador Pery Taborelli (PV), que as comissões não tinham emitido os pareceres e que não houve tempo hábil para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual.
Além do vereador Kalil Baracat (presidente), faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento os parlamentares: Pedro Paulo Tolares( vice-presidente) e Pery Taborelli (membro).
Entenda o caso – Os parlamentares não poderiam entrar em recesso sem antes votar as peças orçamentárias LDO e o PPA. O presidente da Casa de Leis, Waldir Bento (PMDB) desrespeitou a Constituição Federal ao declarar recesso parlamentar sem antes por em votação a LDO e o PPA.
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