O presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancionou a Lei 13.365, de 29 de novembro de 2016, que retira a exclusividade da Petrobrás na exploração do pré-sal. A Lei, que altera a 12.531, de 22 de dezembro de 2010, foi publicada na edição desta terça-feira (30.11) do Diário Oficial da União (DOU).
Com a lei, a Petrobras poderá dizer se quer ou não operar em blocos de exploração do petróleo da camada pré-sal. Antes, a estatal era obrigada a participar em pelo menos 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha, independentemente de ter recursos ou não. A alteração dará mais autonomia e capacidade de planejamento da estatal.
Para o presidente, a medida incentiva a geração de empregos ao permitir a inserção de outros setores na exploração do pré-sal. “Eu sinto que, neste momento, estamos praticando um ato em beneficio do Brasil”, disse.
Ao sancionar a lei, Temer disse ter se sensibilizado pelo tema por considerar “um pouco exagerado” que a Petrobras fosse obrigada a participar de todo e qualquer empreendimento.
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