A Prefeitura de Várzea Grande possui hoje 40% de servidores efetivos e 60% comissionados, de cargo direto e indireto, no entanto, a partir do dia 1º de janeiro de 2013 esse quadro deverá mudar.
Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e baseado no artigo 35, inciso V da Constituição Federal da República, o prefeito do município, Sebastião dos Reis Gonçalves – Tião da Zaeli (PSD) -, assinou a lei 3.794/2012 que regulamenta que a partir de 2013, a Prefeitura deverá aumentar em 10% os servidores efetivos, totalizando assim uma igualdade entre cargos efetivos e comissionados. A norma foi publicada no Jornal dos Municípios (AMM) que circulou na quarta-feira (25.07) em todo o Estado.
O procurador do município, Marcos Avallone, declarou em entrevista ao VG Notícias, que “a lei tem por objetivo valorizar o servidor de carreira”. Conforme Avallone, os próprios servidores efetivados da prefeitura ocuparão os 10% dos cargos comissionados.
Indagado sobre a lei passar a valer somente a partir de 2013, Avallone disse que é por conta dos tramites legais. “Este é o prazo para adequar a lei”, destacou.
A lei estabelece de certa forma, a retirada de servidores comissionados, que em sua maioria são feitas por indicações políticas – quase sempre por vereadores, alvo constante de denúncias.
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