O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), encaminhou à Câmara Municipal proposta de lei pedindo autorização para pagamento de valores retroativos referente ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O piso nacional foi aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional 120 [em maio de 2022], fixando o valor em R$ 2.424,00, e dos retroativos referente aos meses de maio, junho e julho, adicionando meses posteriores caso não haja a aplicação no período citado.
De acordo com o secretário de Governo do município, Ismael Alves, a Prefeitura de Várzea Grande está em débito referente ao retroativo do mês de maio no valor de R$ 874,00.
“Vamos pagar a diferença de remuneração, referente ao mês de maio de 2022, aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, no valor de R$ 874,00, mais acréscimos legais. Já estamos preparando para mandar nos próximos dias à Câmara projeto para adequação do novo piso nacional”, declarou o secretário.
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