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Kalil disse que a tendência é que novo decreto siga na íntegra restrições estabelecidas do Governo
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), disse na tarde desta quinta-feira (04.03) ao oticias que pode atender a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), editando novo decreto seguindo integralmente o decreto do governador, Mauro Mendes (DEM).
“Marquei uma reunião agora tarde com o Comitê de Enfrentamento a Covid-19 para deliberar sobre a recomendação do Ministério Público. A tendência é de seguir a recomendação e se adequar com o decreto Estadual. O que reforça esse entendimento foi a decisão judicial do TJ/MT que mandou o prefeito Emanuel Pinheiro seguir o decreto do governador. Nós não podemos esperar decisão judicial para tomarmos providências em mudar ou não o nosso decreto. Mas, volto a repetir que iremos reunir primeiro com o Comitê para decidirmos sobre isso”, declarou o prefeito ao oticias.
Nessa quarta-feira (03.03), o MPE encaminhou notificação recomendaria à Prefeitura de Várzea Grande requerendo padronização das medidas de distanciamento social e restrição de atividades com a de Cuiabá – após decisão judicial que determinou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) seguir o decreto Estadual.
No decreto de Várzea Grande permite o funcionamento dos supermercados e mercados nos sábados até as 19 horas, e não como o Estado, que determinou o fechamento até ao meio-dia; assim como permite igrejas, templos, possam funcionar até as 20 horas.
Recomendação – Sobre a recomendação do MPE, a Procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande informou por meio de ofício que realizará a edição do Decreto 22/2021, que trata das medidas restritivas para prevenção à Covid-19.
“A administração municipal decidiu pela uniformização das normas de restrição que estão estabelecidas no Decreto Estadual, conforme recomendado pelo MPMT”, diz trecho da nota do Ministério Público.
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