O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Junior, determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Silval Barbosa, do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) e de dois ex-secretários de Estado no valor de até R$ 1,2 milhão.
De acordo com os autos, a ação por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Silval, Fraga, Maurício Guimarães (ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo), Valdísio Viriato (ex-secretário adjunto de Transportes e Pavimentação Urbana, e o ex-chefe de Silval, gabinete Sílvio César Correa.
Em trecho da decisão obtida pelo oticias, Luís Aparecido Bortolussi determinou o bloqueio sob o argumento de garantir o cumprimento de eventual condenação, mas não cita os supostos ilícitos cometidos pelo grupo. O processo está sob sigilo.
“Defiro, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor de R$ 1.200.000,00 milhão, solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc)”, diz trecho extraído da decisão.
Vale lembrar que o deputado José Domingos Fraga foi um dos deputados gravados recebendo recursos que seriam oriundos de propina. Ele aparece ao lado do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) colocando uma grande quantia de dinheiro em uma caixa de papelão.
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