Mais um ex-prefeito do município de Tangará da Serra teve os bens bloqueados pela Justiça após ação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Desta vez, a decisão foi proferida em ação civil pública que aponta irregularidades na realização de licitação e execução de serviços de pavimentação asfáltica em determinados bairros da cidade. O montante declarado indisponível foi de R$ 2.293.575,86. Foram acionados o ex-prefeito Saturnino Masson, o ex-secretário municipal de Infraestrutura,Ronaldo Pereira Diniz Neto e a empresa Terranorte Engenharia e Serviços Ltda.
Na liminar, a juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão destaca que os fatos narrados na ação são configuradores de ato de improbidade administrativa e apontam para possível prejuízo causado ao erário pelos requeridos. Além de irregularidades na fase interna do certame licitatório, há indícios veementes da execução deficitária do serviço contratado e da fragilidade do produto utilizado para sua consecução.
Entre as irregularidades constatadas pelo MPE estão a ausência de composição de custos unitários indispensáveis para a admissibilidade e validade da licitação; apresentação de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; e deficiências nos serviços de pavimentação executados como desgastes, buracos, erosão e falta de sistema de drenagem superficial. Foram comprovados, ainda, a segregação de funções na execução dos serviços e a ausência de controle dos materiais adquiridos e utilizados.
“Os fatos deduzidos na ação, indubitavelmente, revelam potencial lesão a moral coletiva, pois acarretaram evidente comoção e frustração ao meio social do município, em especial aos moradores dos diversos bairros contemplados com o asfalto que mostrou-se imprestável e de péssima qualidade”, destacou o promotor de Justiça Renee do Ó Souza.
Consta na ação que o contrato entre o município de Tangará da Serra e a empresa Terranorte Engenharia e Serviços Ltda foi celebrado em julho de 2012. As obras de pavimentação foram realizadas em vários bairros, entre eles, Jardim Califórnia, Vila Esmeralda, Jardim Tangará II, Vila Santa Terezinha, Jardim Itapirapuã, Jardim Atlântida e Nossa Senhora Aparecida.
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