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Walace Guimarães (esquerda) e Jayme Campos (direita)
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, André Maurício Lopes Prioli, julgou improcedente a ação movida pelo ex-prefeito Walace Guimarães contra o senador da República, Jayme Campos por calúnia e difamação. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
De acordo com o processo, Walace Guimarães ingressou com uma Ação de Indenização por Dano Moral contra Jayme Campos, por propagação pública de ofensas à sua pessoa.
Conforme os autos, o democrata teria realizado pronunciamentos públicos e solenidades com a presença de diversas autoridades, como o ex-governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), apontando Walace como “líder do PCC, chefe de quadrilha, cobrador de propina, gestor perverso”, dentre outras ofensas vindo a constranger a imagem do peemedebista.
“Ressalta-se na exordial, o intuito politiqueiro e destrutivo do requerido em dar boa aparência à gestão de sua esposa (Lucimar Campos) e degradar imagem do requerente (Walace) propagando inverdades sobre a gestão passada sem qualquer meio probatório que sustente suas alegações, quanto tudo ainda esta sob a roga de auditorias”, diz trecho extraído do processo.
Walace requeria que Jayme Campos fosse impedido de propagar informações, acusações, mentiras, ou, outras falas que venham a denegrir a imagem e a honra do peemedebista. O ex-prefeito pedia a retirada de matérias jornalistas, de sites, que estariam veiculadas informações falsas, acusatórias, caluniosas, difamatórias e injuriosas propagadas pelo democrata, e o recebimento de indenização por dano moral no valor de R$ 650 mil.
Ao analisar a ação, o juiz André Maurício Lopes, afirmou que em áudio anexado aos autos é possível verificar que Jayme Campos em eventos públicos fez discursos em prol da Prefeitura de Várzea Grande, gestão de sua esposa Lucimar Campos, fazendo afirmações severas contra a administração de Walace Guimarães, no entanto, em nenhum momento o democrata fez acusações em nome do ex-prefeito posto que em todo momento se refere a administração como um todo.
Segundo o magistrado, todo homem público está sujeito à críticas e as proferidas por Jayme estavam diretamente ligadas à Administração do município, logo, não sendo direcionadas especificamente a Walace não sendo possível afirmar danos a personalidade, “uma vez que como figura pública é passível de críticas da população como um todo, a qual tem o direito de expressar sua indignação ou insatisfação com o mandato exercido”, diz trecho extraído da decisão”.
“Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC”, diz outro trecho extraído da decisão, condenando Walace ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5 mil.
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