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Jovens de 16 anos podem ter permissão para dirigirem
O senador Mecias de Jesus (PRB/RR) apresentou uma proposta no Senado, que está sob análise, para que jovens de 16 anos tenham permissão para dirigirem. “Ao jovem seria concedida a Permissão para Dirigir, como ocorre com os demais candidatos. Mas a validade atual de um ano desse documento nos parece insuficiente o motivo pelo qual a estendemos para até um ano após os dezoito anos completos”, justifica o autor da proposta.
O senador Mecias de Jesus diz que adolescentes nesta faixa etária têm maturidade para dirigir. “O Brasil vive um inegável processo de amadurecimento de nossos jovens. Desde a constituição, que instituiu a possibilidade dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos votarem, esses jovens são cada mais presentes na vida pública”, avalia.
Segundo ele, alguns estudos já mostram que mais de 50% dos jovens de 16 anos dirigem, porém, sem autorização legal e sem passarem por uma reciclagem. “Em 2007, quase 42% dos jovens já dirigiam sem a carteira nacional de habilitação. Então, o que vai acontecer, se nós permitirmos que os jovens tenham o direito de ter sua carteira de habilitação, que é o que estamos propondo, com uma autoescola, aprender os sinais de trânsito, para poder estar dirigindo no meio da população, o que eles já fazem hoje, só que sem autorização legal”.
Pela proposta do parlamentar, a habilitação seria estendida até 19 anos, caso o jovem não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, sob a responsabilidade penal em caso de acidente grave, com vítimas fatais. O senador citou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê atos inflacionários nas condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito. “O Estatuto da Criança e do Adolescente já pune jovem, se ele cometer algum tipo de penalidade grave ou gravíssima, ele perde o direito a habilitação, se ele perder a carteira, ele só volta a recuperar depois dos 19 anos de idade”, enfatiza Jesus.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de ser votado pelo Plenário do Senado. Clique Aqui e veja
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