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Senador Jayme Campos (DEM)
O senador Jaime Campos (DEM) usou a tribuna na última terça-feira (19.11), para afirmar que votará contra a PEC188/2019 que trata da reforma do Pacto Federativo, que prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem até junho de 2023 sua sustentabilidade financeira.
Segundo ele, 1.224 cidades brasileiras não podem ser extintas sem ao menos haver a possibilidade de um debate ou uma discussão, pois isso seria um desrespeito àquele cidadão que já participou de um plebiscito quando houve possibilidade de se fazer a emancipação de alguns distritos.
“E acho que esta Casa aqui não pode também concordar, ou seja, engolir tudo aqui de atravessado. Eu, particularmente, já quero manifestar de público que sou contra, vou votar contra”, declarou o senador.
De acordo com o democrata, uma proposta dessa envergadura, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro, não pode ser tratada de forma simplista. Trata-se de matéria que exige debates, mas debates profundos, estudos técnicos precisos e diálogo franco entre o Governo Federal e os governos municipais, o que não ocorreu até o momento. É necessário levar em consideração cada realidade específica, além de questões geográficas e territoriais.
Além disso, a proposta enviada pelo Governo Federal não leva em consideração os avanços conquistados pelos pequenos municípios, como a construção de escolas, calçamento de ruas e avanços na saúde. Subestima, sobretudo, questões históricas e culturais por trás da emancipação de cada cidade.
Jayme enfatizou que no seu mandato como governador de Mato Grosso, emancipou 21 distritos, transformando-os em cidades mato-grossenses. “Para minha alegria, muitas daquelas cidades se destacaram não só em nível de Estado, como também, sem falsa modéstia, entre os municípios brasileiros. Entre eles, a cidade de Sapezal, que é uma das cidades que tem uma das melhores qualidades de vida do nosso País e, sobretudo, um dos municípios que mais produz grãos”.
Campos citou também que o Estado de Mato Grosso detém dimensões continentais, com mais de 900 mil quilômetros quadrados de área, mais do que uma Alemanha e uma Espanha juntas. “As distâncias são grandes, principalmente entre as cidades do interior do nosso Estado”, pontuou o democrata.
Entenda o caso - No início deste mês, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um pacote de medidas que busca racionalizar a máquina estatal, controlar as despesas públicas e alterar a divisão de recursos entre União e entes federados. Com a proposta do Governo Federal, somente no Estado de Mato Grosso serão 34 cidades que poderão ser compactadas com as mudanças.
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