O senador da República, Jayme Campos (DEM) classificou "ser falta de vergonha", políticos usarem o montante de R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, previstos para “bancarem” as campanhas dos candidatos a prefeito e vereadores de todo país nas eleições deste ano.
O senador cobrou que os candidatos e partidos que se adequem as exigências da sociedade e de exemplo abrindo mão do recurso que deverá ser destinado as ações de combate ao coronavírus no Brasil, caso o Congresso Nacional aprove projetos dando fim ao fundão eleitoral.
“Sou signatário de todas as propostas em andamento no Senado Federal que visam acabar com estes fundões, que, na verdade, representam a falta de vergonha na cara de quem tem preguiça de arregaçar as mangas e conquistar o voto do eleitor com seus próprios méritos”, criticou o senador.
Ao se posicionar contrário ao uso dos recursos nas campanhas eleitorais, Jayme disse ser favorável ao uso destes recursos nas ações de combate ao coronavírus e na melhoria do Sistema Único de Saúde – (SUS). “É uma vergonha abrirmos mão de dinheiro que pode salvar vidas para financiarmos campanhas e partidos”, pontuou.
Também foi criticado pelo democrata o fato de os partidos utilizarem R$ 1 bilhão aos pagamentos das contas partidárias. Segundo ele, um partido político, como qualquer entidade de direito privado, deve ser responsável pelo custeio das suas atividades. “Como se já não fosse demais, outro R$ 1 bilhão do fundo partidário está destinado ao pagamento das contas dos partidos. Quem defende isso debocha do cidadão de bem”, criticou.
Tramitação - As declarações do senador da República, Jayme Campos foram após ser lido no final de março no Senado Federal, o projeto de Lei nº PL 1123/2020 do senador Lasier Martins (Podemos-RS) para destinar os R$ 2 bilhões do Fundão Eleitoral para combater a pandemia de coronavírus e seus efeitos econômicos e sociais (PL 1123/2020).
Já os projetos dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), além do Fundão Eleitoral, destinam os recursos do Fundo Partidário, cerca de R$ 1 bilhão, ao combate à pandemia (PL 772/2020 e PL 870/2020).
O presidente Jair Bolsonaro incluiu em janeiro deste ano à Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. A quantia será distribuída de acordo com o tamanho das bancadas.
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