O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, disse nessa quarta-feira (1°.03) que a previsão do Governo é de regulamentar o trabalho por aplicativo até junho deste ano. A informação foi repassada durante evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.
De acordo com Marinho, técnicos do Governo estão ouvindo representantes dos trabalhadores que desempenham atividades nos aplicativos, as plataformas e especialistas para definir uma melhor proposta. Ele revelou que está sendo analisada ainda legislação de outros países, em que o trabalho por aplicativo é regulamentado, para desta forma assegurar direitos à categoria.
“Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos em uma fase de escuta, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, disse Marinho.
Sobre quais pontos já teriam sido definidos na nova legislação, o ministro evitou entrar em detalhes, limitando a dizer que a ideia principal é elaborar uma lei em que o contrato de trabalho não crie um vínculo empregatício dos trabalhadores como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pelo fato de alguns deles atuarem em dois ou três aplicativos diferentes.
Ainda segundo ele, a legislação quer garantir que eles possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, e desta forma possam ter direito à aposentadoria, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
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