O Ministério da Economia enviou nesta quarta-feira (31.08), Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 no qual prevê o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 405,21 para 21,6 milhões famílias inscritas no programa social.
O valor é R$ 194 menor dos R$ 600 destinado, atualmente, para os beneficiários, e que está previsto para ser pago até 31 de dezembro – conforme lei federal.
Porém, na proposta, o Governo aponta a intenção em manter os R$ 600 em 2023, e que para isso não irá poupar esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional.
“O Governo Federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento [R$ 200] para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, diz trecho extraído da proposta.
Já em relação ao auxílio-gás, o Governo estima que o valor médio do benefício em 2023 será de R$ 65,70 - valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg. Ao todo 5.684.332 milhões de famílias serão contempladas com o auxílio.
Importante destacar que atualmente o valor do auxílio-gás é de R$ 110 que será pago até dezembro deste ano.
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