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O Governo do Estado requereu ao juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, que retire do leilão um bem imóvel dado pelo ex-governador Silval Barbosa, em delação premiada, para restituir o erário pelos danos por ele causados.
O imóvel cujo Estado tem interesse, está localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, na Rua Amsterdã, atrás da Rodoviária da Capital, avaliado em R$ 1.223.207,34. O Governo quer que o bem seja revertido para Mato Grosso ao invés de ser leiloado.
“O imóvel em questão revela-se significativo interesse do Estado de Mato Grosso, uma vez que existem vários projetos sociais em andamento em diversas Secretarias de Estado e que hoje estão sobrestados em razão de inexistência de bens imóveis estaduais capazes de atender ao interesse público” diz pedido.
Conforme o requerimento da Procuradoria Geral do Estado, “não se pode olvidar que os ilícitos perpetrados pelo ex-governador, todos reconhecidos em delação premiada, causaram incalculáveis prejuízos ao Estado, sendo lídimo, portanto, que ao menos parte dos bens oferecidos para a recomposição dos danos, seja destinada a projetos de interesses sociais beneficiando, por conseguinte, toda a sociedade mato-grossense”.
O Leilão Judicial está previsto para ocorrer em 18 de outubro com os seguintes procedimentos: 09h início do credenciamento para habilitação de lances presenciais; 13h encerramento do credenciamento - tolerância máxima de 30 minutos; 13h30 comunicado do leiloeiro de encerramento do credenciamento e leitura do Edital de Leilão para os presentes; e 14h início dos lances presenciais concomitante aos lances eletrônicos, seguindo a ordem dos lotes.
Além do imóvel cujo Estado tem interesse, também serão leiloados: uma área rural de 4.114,9550 ha, localizada em Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Serra Dourada II, registrada no CRI do aludido município sob a matrícula nº 9.903 e avaliada em R$ 33.144.381,75; uma área rural de 1.248.6647 ha, localizada em Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Lagoa Dourada I, registrada no CRI da referida cidade sob a matrícula nº 6.783 e avaliada em R$ 10.497.101,23; um apartamento residencial, localizado no Edifício Riviera da América, unidade 1801, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá, registrado perante o 6º CRI de Cuiabá sob a matrícula nº 82.444 e avaliado em R$ 1.202.290,22; uma área rural de 1.248,7055 ha, localizada em Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Lagoa Dourada, registrada perante o CRI daquela cidade sob a matrícula nº 6.782 e avaliada em 2.904.488,99; um terreno localizado no lote 04, quadra 25, no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, Município de Chapada dos Guimarães, registrado perante o CRI da referida cidade sob a matrícula 15.990 e avaliado em R$ 524.000,00 ; terrenos nº 29 e 30, localizados na Rua Oslo, s/n, Bairro Rodoviária Parque, Cuiabá, registrado perante o Cartório do 2º Serviço Notarial e de Registros da capital sob as matrículas nº 62.430 e 62.431 e avaliados em R$ 280 mil; um imóvel residencial localizado na Rua M, nº 45, Bairro Miguel Sutil, apto, 402, tipo duplex, Edifício Manchester, Cuiabá, registrado perante o 2º CRI sob a matrícula nº 68.876 e avaliado em R$ 310.508,54; um imóvel residencial localizado nos lotes 11, 12 e 13, na Rua 08, quadra 02/A, Bairro Zona Regional ZR-001, Matupá, registrado no CRI do referido município sob as matrículas nº 5017, 2018 e 6004 e avaliados em R$ 2.440.000,00.
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