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Dívidas poderão ser parceladas com condições especiais e em mais de 11 anos
O Governo Federal anunciou nessa terça-feira (11.01) dois programas para regularização de dívidas de micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI).
A medida é anunciada logo após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) vetar um projeto que permitiria amplo desconto às companhias. O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais.
O primeiro programa anunciado é de Regularização do Simples Nacional em que permite que o contribuinte dê 1% do valor total do débito como entrada, dividida em até oito meses.
O restante da dívida será parcelado em até 137 meses, ou 11 anos e cinco meses, com desconto de até 100% dos juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto deve observar o limite de 70% do valor total do débito.
Os descontos são calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima é de R$ 100 para micro e pequenas empresas e R$ 25 para MEI.
O empresário também pode aderir ao programa chamado de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. Essa modalidade permitirá a renegociação de dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2021 e com valor menor ou igual a R$ 72.720, ou 60 salários mínimos.
O valor da entrada continuará em 1% do total da dívida, mas ela será dividida apenas em três parcelas. O restante dos débitos será pago em prazos menores com descontos decrescentes.
As dívidas poderá ser parcelada em 9, 27, 47 ou 57 meses, com descontos de 50%, 45%, 40% e 35%, respectivamente. As parcelas também terão valor mínimo de R$ 100 para micro e pequenas empresas e de R$ 25 para MEI.
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