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O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (21.05) que o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está extrapolado e isso pode levar a demissão de até 20% de servidores comissionados, e caso não surja efeito, poderão ocorrer demissões de servidores efetivos.
De acordo com a assessoria do Governo, “a receita tributária de Mato Grosso e as transferências correntes, tiveram frustração de receita, o que ocasionou uma arrecadação do Estado menor do que a prevista para o primeiro quadrimestre do ano de 2019”, ocasionado a extrapolação da LRF.
Ainda, segundo a assessoria, o Estado atingiu o patamar de 61,72% com pessoal, enquanto que a LRF permite o limite de 60% da Receita Corrente Líquida.
Conforme o Estado, “mesmo com os cortes no número de servidores comissionados, funções gratificadas e contratadas, com uma redução de R$ 413 milhões, que representou uma economia de 11,9%, comparado ao previsto para ser gasto em 2019 na Lei Orçamentária Anual (LOA) - previsão era de R$ 3,9 bilhões e foi gasto R$ 3.487,70 bilhões-, o Estado estourou não só o limite previsto em Lei para o gasto com pessoal do Executivo, mas para o pagamento de salário de todos os funcionários públicos dos Poderes de Mato Grosso”.
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