O Governo do Estado divulgou nesta quarta-feira (15.01) uma nota de esclarecimento dizendo que não houve qualquer incentivo por parte do governador Mauro Mendes (DEM) para que a população passasse a adquirir produtos pela internet ou em outros Estados.
A nota foi em resposta à crítica feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT), em razão de uma declaração dada por Mendes à imprensa na última segunda (14), durante inauguração da avenida Córrego do Barbado, em Cuiabá.
À ocasião, o governador disse não houve aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sim uma redução de incentivo fiscal. Ainda, segundo ele, alguns desses incentivos, conforme confessado pelo ex-governador Silval Barbosa, foram vendidos a determinados setores do Estado.
Quanto ao aumento de preço, Mendes declarou que hoje o mercado é competitivo e as pessoas compram pela internet e em outros Estados. “O Governo tem seus órgãos de controle, em qualquer abuso o Procon e outros órgãos de controle poderão ser acionados, mas existe a própria regulação do consumidor. O mercado é competitivo, as pessoas compram pela internet, elas compram de fora do Estado”, disse.
Com isso, a Fecomércio declarou que o Governo estaria incentivando a geração de emprego e o desenvolvimento em outros Estados. “O nosso governador se esqueceu que as compras virtuais não geram emprego, renda e subsistência para o nosso querido MT, mas sim, o enfraquecimento da economia local, e o desânimo dos comerciantes e até a falência de diversas empresas”, cita trecho da nota divulgada pela federação.
Em nota, o Governo declarou que preza e defende “a livre iniciativa, um mercado competitivo, aberto e que possa ser atraente para os consumidores, lucrativo e que gere emprego e renda”.
Leia nota de esclarecimento na íntegra
O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esclarece que não incentivou ou defendeu qualquer campanha para que a população passe a adquirir produtos no comércio eletrônico de outros Estados, em decorrência de supostos aumentos de preços no mercado interno.
O governador destacou que a atual gestão incentiva o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e já adotou medidas que demonstram isso, como a exemplo da correção de distorção na concessão dos incentivos fiscais para o setor do comércio que trouxe maior competitividade e segurança jurídica. Existiam empresas do mesmo segmento e com benefícios diferentes.
Alguns dos incentivos fiscais concedidos a determinados setores foram alvos de delação premiada do ex-governador, do período de 2011 a 2014. Por isso, o governo decidiu por não manter qualquer benefício fiscal que foi concedido em troca do recebimento de vantagens indevidas.
Com relação ao suposto aumento dos produtos por parte de algumas empresas, o governo esclarece que o mercado se autorregula por iniciativa dos próprios consumidores, que é o detentor do poder de escolha, pois o mercado e sua vontade são soberanos. Contudo, os abusos podem ser denunciados aos órgãos competentes.
O que o governo preza e defende é a livre iniciativa, um mercado competitivo, aberto e que possa ser atraente para os consumidores, lucrativo e que gere emprego e renda.
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