ministro da Cidadania, Osmar Terra
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que o Governo não dispõe de recursos financeiros para pagar até 31 de dezembro deste ano o benefício do Bolsa Família as 14 milhões de famílias inseridas no programa federal. A afirmação foi realizada na semana passada, durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
De acordo com Terra, o Governo também não dispõe de recursos suficientes para pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) cujo valor é de R$ 998,00.
Diante desta situação, Osmar Terra protocolou um pedido de Crédito Suplementar no valor de R$ 36,5 bilhões para os pagamentos dos benefícios sociais. Consta que do valor total pedido pelo Governo, R$ 6,5 bilhões serão destinados ao pagamento do Bolsa Família, e R$ 30 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada.
Na semana passada, Terra foi até o Congresso Nacional defender a liberação do Crédito Suplementar afirmando que o “recurso extra” é necessário para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios. Segundo ele, a falta de recursos para os pagamentos ocorre devido ao corte de quase R$ 36 bilhões no orçamento para manutenção dos programas sociais.
O Crédito Suplementar deve ser apreciado nos próximos dias tanto pelos deputados como também pelos senadores – é necessário 257 votos para ser aprovado na Câmara dos Deputados e de 41 no Senado Federal.
Bolsa Família - Bolsa Família foi criado para contribuir no combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. Atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos - como educação, saúde e assistência social - e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias. Os interessados devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.
O programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais e entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais (com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos). Em março de 2019, 14.105.240 famílias receberam o total de R$ 2,6 bilhões. O valor do benefício médio foi de R$ 186,94.
Benefício de Prestação Continuadam - O benefício é garantido a quem tem baixa renda. O benefício mensal — hoje no valor de R$ 998 — pode ser requerido diretamente numa agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.
No caso dos idosos, além do critério da idade (é obrigatório ter mais de 65 anos), há a exigência de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 249,50 (considerando que o piso nacional hoje é de R$ 998). O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Para a pessoa com deficiência obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia. Também é preciso atender ao critério de renda mínima por pessoa da família (25% do salário mínimo), ou seja, R$ 249,5 por indivíduo.
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