Reprodução Instagram
Deputado federal Neri Geller (PP-MT)
A Câmara dos Deputados aprovou, por 300 votos a 122, o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04). Agora, os deputados votam nesta quinta-feira (13.05) os destaques (emendas à parte no texto) apresentados pelos partidos.
O substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT) prevê "que não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento."
“Pelo bem do Brasil o mérito do licenciamento ambiental foi aprovado no Plenário da Câmara e amanhã votaremos os destaques! Prevaleceu o bom senso, o bom debate, a convergência de ideias com um só foco: garantir a preservação ambiental, mas, assegurar o desenvolvimento do País. Parabéns a todos que participaram desse momento histórico e se envolveram nas discussões. Quem ganha com a democracia somos todos nós, brasileiros”, declarou o deputado em suas redes sociais.
O substitutivo flexibiliza o licenciamento ambiental para o cultivo de espécie de interesse agrícola e para a pecuária, bem como, propõe a criação de uma licença por adesão e compromisso.
Leia mais: Mendes aposta em projeto de licenciamento ambiental para destravar Estado
A proposta aprovada causa diversas críticas de ambientalistas que demonstram preocupações com o risco de insegurança jurídica no campo e risco de aumentar mais a destruição ambiental. Lembrando que nove ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram uma carta aberta contra a proposta: Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.
Segundo a carta, o texto “abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao auto licenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
