O secretário de Estado de Fazenda, Rogerio Gallo, evitou polemizar sobre as emendas propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA/2019), aprovadas pelos deputados estaduais e que garantiram um aumento de R$ 50,5 milhões nos duodécimos do Poderes.
De acordo com Gallo, a peça orçamentária, com as emendas aprovadas pelos deputados, ainda não chegou ao Palácio do Governo e por isso, não teria como tratar sobre o assunto.
“Não há análise sobre isso, a LOA nem chegou lá ainda, ainda está aqui na Casa para ir ao autografo do governador para sanção e esta questão ainda não está em análise, vi pela imprensa e vamos esperar chegar lá e governador vai nos chamar para debatermos” declarou hoje (01.02) durante posse dos deputados na Assembleia Legislativa.
Porém, Gallo adiantou que o assunto será discutido com muita cautela e harmonia com os Poderes e explicou que os deputados, para aumento do duodécimo, fatiaram a reserva de contingência. “A peça orçamentária já é deficitária, então, aquela reserva de contingência é um dinheiro que não existe. Mas é um debate que não podemos antecipar, foi aprovado pela Assembleia e não chegou ainda ao governador e vamos debater com total harmonia e equilíbrio com os Poderes” destacou.
Segundo Galo, a reserva de contingência vem das receitas e é um espaço dentro do orçamento para que caso venha surgir alguma emergência, situação de calamidade pública, emergência fiscal, ou despesa imprevista, o Governo tenha “um colchão de dinheiro para fazer frente à essas despesas”. No entanto, lembrou que não há esse dinheiro. “Ocorre que nós não temos este colchão, porque estamos deficitários em mais de R$ 1 bilhão” pontuou.
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