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Rogério Gallo
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28.09) garantiu a execução de todos os investimentos previstos para 2022, mesmo com a perda de arrecadação de R$ 1,2 bilhão, em razão da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre itens como gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.
“Estão assegurados tanto os investimentos do Mais MT, todos os investimentos, em torno de R$ 2,5 milhões do ano que vem, como também todos os compromissos assumidos pelo Governo com os servidores públicos”, declarou o secretário.
Questionado se a redução da carga tributária poderá levar os municípios a questionarem, Rogério Gallo afirmou que não, por se tratar de um orçamento futuro.
“Não há, porque é uma receita que ela seria potencialmente existente ano que vem. Não estou reduzindo algo que seria benefício fiscal, eu estaria reduzindo um impacto que concretamente ocorreria, na verdade, o que estou fazendo é: estou projetando uma receita partindo do pressuposto que haverá essa redução de alíquotas, não é benefício fiscal é redução permanente de impostos”, declarou Gallo.
Em relação às possíveis mudanças nos valores das alíquotas a serem apresentadas pelos deputados durante a tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, Gallo relatou que o Governo está dialogando com a base, porém, alertou que um corte além do previsto, poderá implicar em corte da despesa.
A boa gestão fiscal reduz a carga tributária. A responsabilidade fiscal do atual Governo fez com que nós tivéssemos redução histórica e permanente de impostos para Mato Grosso
“Qualquer aumento adicional deverá implicar em corte de despesas, que estão previstas para o ano que vem, portanto, a conversa e o diálogo foi muito franco, leal, transparente de que qualquer mexida adicional vai demandar corte de despesa para o exercício de 2022. Lembrando que esse corte de impostos é o maior do Brasil, vamos ficar com a menor alíquota de gasolina, menor alíquota de comunicação, a menor alíquota de energia elétrica do Brasil, isso é algo muito significativo, é algo que nós devemos celebrar”, destacou o secretário.
Rogério Gallo também esclareceu que a redução de imposto não se trata de isenção fiscal, nesse caso, o Governo dependeria de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
“Não é isenção, não é benefício fiscal, o que estamos fazendo é: dentro das possibilidades de Mato Grosso, da boa gestão fiscal de Mato Grosso, sem comprometer os nossos programas, as nossas políticas públicas, que estão previstas na lei orçamentária para o ano de 2022 e para os anos subsequentes. Estamos fazendo redução de impostos! Sem violar a regra que estabelece a Constituição, que qualquer benefício fiscal tem que ser concedido por autorização prévia do Confaz, não é o caso, porque não estamos reduzindo abaixo de 12%, as nossas alíquotas estão ficando acima de 12%”, afirmou.
O secretário estadual de Fazenda afirmou que o Governo espera gerar um círculo virtuoso de manutenção do caixa das pessoas. Para ele, ao invés do cidadão pagar mais impostos ele vai consumir mais.
“Consumindo mais, os empresários vão investir mais, seja no setor comercial, no setor industrial, isso gera um círculo virtuoso, com mais empregos, mais rendas, o que a gente chama de efeito multiplicador. Quando reduz a carga tributária de infraestrutura (energia elétrica, comunicação, diesel e gasolina) a gente aumenta a competitividade das nossas empresas e no caso a gente mantém mais dinheiro na conta bancária das pessoas. A gente tira um pouco o Governo do cangote do cidadão”, declarou
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