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Senadores e deputados defendem valor menor para Fundo Eleitoral
O Fundo Eleitoral de até R$ 5,7 bilhões para 2022 passa a valer nesta terça-feira (21.12). Trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido vetado, foi promulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A promulgação é resultado da derrubada do veto de Bolsonaro por deputados e senadores na última sexta-feira (17.12), em sessão do Congresso Nacional. Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.
Porém, o valor final do Fundo Eleitoral ainda será definido na Lei Orçamentária Anual (PLN 19/2021), que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ainda precisa passar por decisão do Congresso. No relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) à CMO, o valor previsto para o Fundo é de R$ 5,1 bilhões.
Senadores e deputados que defenderam a derrubada do veto no Congresso apontam que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado.
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