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O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo, disse que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado, referente ao mês de fevereiro, foi muito boa, o que possibilitou ao governo cumprir com todos os compromissos.
Gallo pontuou que as prioridades do governo é o pagamento dos servidores ativos e inativos, e a prestação do empréstimo com o Bank of America.
“Nós tivemos o mês de fevereiro um mês mais curto, é sempre um mês mais complicado para a arrecadação, mas nós tivemos uma boa arrecadação no ICMS, uma performance um pouco menor que no mês de janeiro. Eu venho sempre dizendo, nós estamos trabalhando com prioridades, então, pagamos no dia 09 de março a folha do Poder Executivo e a parcela do Bank of America”, relatou o secretário durante entrevista à Rádio Capital FM, nesta segunda-feira (12.03).
Em relação aos repasses aos Poderes, Rogério Gallo afirmou que o Estado está em dia, já em relação aos fornecedores, o secretário afirmou que as dívidas do Estado com os mesmos, serão quitadas durante o mês.
“Os Poderes nós já havíamos repassados no dia 2, que são duas datas base em relação aos repasses do duodécimo, a primeira é todo dia 23 de cada mês, em que a gente repassa os custeios dos Poderes, e outra, até o dia 2 do mês seguinte, o Estado repassa a folha dos Poderes, portanto, a folha dos Poderes já foi repassada no dia 02 de março. Já os prestadores de serviços vão receber ao longo do mês, conforme os contratos que estão na Secretaria, cada um tem uma data de aniversário, é a data em que se faz o pagamento mensal das faturas”, afirmou o secretário.
Quanto a criação de um Fundo de Estabilização Fiscal pelo governo do Estado, Gallo explicou que é necessário para que o Estado possa recompor os déficits com os Poderes, municípios e servidores públicos com o objetivo de equilibrar a máquina pública.
“É um fundo que visa o reequilíbrio fiscal, em função de termos uma crise desde 2015, que reduziu a receita no Estado, que fez que em razão do repasse, em função da queda na economia, se arrecada menos IPI, menos imposto de renda, isso reflete no repasse menor da União para os Estados, e também ocorreu queda na arrecadação da receita própria do Estado”, afirmou.
Segundo Gallo, o Estado está dialogando com todos os setores para ajustar a lei de criação do Fundo de Estabilização Fiscal, que deverá ser enviada à Assembleia Legislativa ainda nesta semana.
“Alguns Estados adotaram o processo de criar um projeto de lei com dois artigos, um estabelecendo que todas as empresas que usufruem de algum incentivo fiscal, ela vai recolher 10% sobre o montante que deixam de recolher para o Estado em razão dos incentivos fiscais, então, estamos com vários setores já acordados. Esse projeto acredito que possa ser enviado já esta semana para a Assembleia Legislativa. ”
Gallo destacou ainda, que o governo avalia alguns incentivos fiscais que não representam benefício ao Estado. Segundo ele, o governo deverá manter somente os incentivos necessários ao desenvolvimento do Estado.
“Esses incentivos estão todos avaliados por uma comissão que foi constituída, por mim, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e pela Procuradoria do Estado, uma comissão de servidores públicos que estão avaliando todas essas questões de incentivos fiscais para fazer a sua convalidação. ”
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