O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou nessa quinta-feira (15.12) que a repercussão negativa da aprovação a toque de caixa da Lei das Estatais na Câmara dos Deputados, faz com que o Senado reavalie a ideia de aprovar o texto.
Inicialmente a alteração na Lei das Estatais era apenas em relação às regras de gastos das empresas públicas com publicidade, porém, ela foi modificada de última hora para incluir uma redução de três anos para 30 dias no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais e agências reguladoras que tenham participado de campanhas eleitorais.
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O texto aprovado na última terça-feira (13) pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, pode facilitar a ida do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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Segundo Wellington Fagundes, o Congresso não pode votar a proposta no “afogadilho” e muito menos para beneficiar uma pessoa específica. “Nada de afogadilho é bom. Então no Senado vamos discutir. Acredito que não se pode fazer uma lei para beneficiar especificamente um caso. Então isso tem repercussão, e por isso a quarentena foi feita neste modelo. Acredito que muda agora apenas para atender um caso específico, acredito que o Senado não irá fazer”, declarou o parlamentar.
O senador disse ainda que defende uma quarentena de 40 dias aos políticos indicados para ocupar presidências e diretorias de empresas públicas.
“Acredito que pode manter o prazo de 40 dias, pode ser de quatro meses, isso será discutido no Senado. Eu voto por aperfeiçoar o atual modelo, mas não por fazer uma legislação que irá atender apenas um caso específico”, finalizou.
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