O advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que atua em defesa do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), afirmou ao oticias que será quase impossível a senadora Selma Arruda (PSL), reverter o processo de sua cassação, e que a Justiça Eleitoral não permitirá que ela continue no mandato até novas eleições.
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Cardozo declarou que a defesa de Selma não apresentou nos autos nenhuma nova prova que tenha o “poder” de reformar a decisão da cassação, e que os argumentos apresentados na fase de “Contrarrazões” por ela, são os mesmos da fase inicial que resultou na perca do mandato.
“Eu, na minha vida profissional, nunca vi um processo tão claro, com uma prova tão farta de abuso de poder econômico e de caixa dois em uma eleição. O contrato mútuo já foi discutido, não tem fato novo nenhum. Evidente que o dinheiro foi utilizado para pagamento de despesas eleitorais ao arrepio dos princípios que regem as eleições. As pessoas tentam inventar argumentos quando lhes faltam a verdade em sua defesa. Obviamente a senadora tem legítimo o direito de apresentar suas razões. Mas, as razões com uma inconsistência absoluta. Pessoalmente, acho dificilmente, quase que impossível, que a senadora tenha seu mandato mantido”, disse o advogado.
Sobre o pedido de Selma para que a 2ª suplente, Clerie Fabiana (PSL), assuma o mandato em uma eventual confirmação da cassação, o ex-ministro disse que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não possibilita essa hipótese por tratar uma “Chapa Eleitoral Majoritária”, como é caso a de senador com os dois suplentes, como algo indivisível.
“Não tem a menor possibilidade da suplente assumir porque ao ser contaminado o seu mandato, obviamente a mesma eleição que elegeu Selma, elegeu seus suplentes. Não há divisibilidade desta chapa. Não tem a menor consistência. Acredito que ela deve ser cassada e posteriormente caberá os Tribunais optarem se haverá novas eleições ou se assume o terceiro colocado”, declarou.
Cardozo refutou qualquer possibilidade de Selma se manter no cargo na possibilidade de convocar novas eleições. “Seria uma inovação, assustadora! Você cassa uma pessoa e a deixa no mandato! Não tem lógica! Não tem nenhum cabimento jurídico”, finalizou.
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