Um estudo de impacto orçamentário feito pela Prefeitura de Cuiabá avaliu qual valor será pago ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A informação é do procurador da Câmara de Vereadores da Capital, Daniel Teixeira ao VG Notícias nesta quinta-feira (17.10).
“Foi solicitado a gestão do município um estudo de impacto orçamentário para verificar qual valor era passível de ser solicitado, sem comprometer os cofres públicos e esse valor foi encaminhado ao apoio legislativo da Casa. Em cima desses valores e com responsabilidade que a Câmara está propondo essa alteração do subsídio do prefeito”, explica.
Segundo ele, o prefeito tinha o salário fixado automaticamente por um dispositivo da Lei Orgânica do município, que fixava em 70% o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todas as vezes que havia uma recomposição de valor do ministro, esse aumento se dava de forma automática ao salário de Pinheiro”.
Contudo, esse dispositivo da Lei Orgânica foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Justamente pela fixação do subsidio do prefeito é uma prerrogativa da Câmara, quem tem que fixar é a Câmara por lei específica. Por isso, o parlamento está agora mobilizado para fixar por lei específica o subsídio do prefeito”.
Com relação aos valores, Daniel afirma que a última remuneração paga, salvo engano, foi em torno de R$ 27 mil. “Não tenho os dados exatos, mas salvo engano que iria para R$ 30 mil reais”, conclui.
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