A alteração da alíquota previdenciária proposta pelo Governo de Mato Grosso, que está sob análise da Assembleia, é mais favorável ao funcionalismo público do que as aprovadas em Estados comandados por partidos de esquerda.
Na proposta, o Executivo propõe a alteração da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, uma vez que é uma imposição da reforma aprovada em nível federal. Para os aposentados que ganham até três salários mínimos, foi acordado que haverá isenção da alíquota.
Neste momento, 17 Estados já aprovaram a mudança e parte deles, como Maranhão e Piauí, governados por partidos de esquerda, implementaram alíquotas muito superiores às que foram propostas pelo executivo mato-grossense.
No Maranhão, gerido pelo PC do B, por exemplo, os servidores (ativos e inativos) que ganham até um salário mínimo devem contribuir com 7,5%; acima de um salário mínimo 9%; acima de R$ 2 mil, 12%; acima de R$ 3 mil, 14%; acima de R$ 5,8 mil têm 14,5% descontados; acima de R$ 10 mil o desconto vai a 16,5%; de R$ 20 mil a R$ 39 mil a contribuição é de 19%; e acima de R$ 39 mil o desconto é de 22%.
Já no Piauí, comandado pelo PT, os aposentados que ganham até um salário mínimo precisam contribuir com 11%. De R$ 1,2 mil a R$ 1,8 mil o desconto sobe para 12%; de R$ 1,8 mil a R$ 3 mil a alíquota é de 13% e acima de R$ 3 mil o desconto é fixado em 14%.
Outro exemplo é a reforma aprovada no Rio Grande do Sul, onde os aposentados que ganham acima de um salário mínimo precisam contribuir com 9%; de R$ 2 mil a R$ 3 mil, 12%; de R$ 3 mil a 5,8 mil, 14%; de R$ 5,8 mil a R$ 10 mil, 14,5%; de R$ 10 mil a R$ 20 mil, 16,5%; de R$ 20 mil a R$ 39 mil, 19%; e acima de R$ 39 mil, 22%.
Além de Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul, já aprovaram a nova alíquota os Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Pará, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro e Goiás.
A urgência de aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em 2019.
O valor equivale a cerca de quatro vezes o prêmio da Mega-Sena da Virada, montante que anualmente deixa de ser investido em políticas públicas para o cidadão.
Além disso, a previsão é que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.
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