No dia 26 de abril, o Estado de Mato Grosso, representado pelo procurador estadual Yuri Nadaf Borges, solicitou a penhora dos bens do governador Mauro Mendes (União), da primeira-dama Virginia Mendes e da empresa Bimetal devido à falta de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A solicitação foi fundamentada na constatação de que os executados não cumpriram com a dívida, conforme registrado nos autos. Apesar de terem sido regularmente citados, eles não efetuaram o pagamento, nem ofereceram garantias para a execução.
Diante dessa situação, o Estado requereu, primeiramente, a efetivação da busca e penhora bancária por meio do sistema SISBAJUD, de forma contínua e permanente, até que o débito seja quitado integralmente. Caso essa medida não tenha sucesso, o Estado solicita a apreensão de veículos registrados em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD.
Devido ao envolvimento do governador do Estado, essa solicitação gerou repercussão na imprensa local, uma vez que a falta de pagamento de impostos por parte de ocupantes de cargos eletivos é considerada um exemplo negativo para a população.
Nesta terça-feira (23.05), a própria Procuradoria pediu que a solicitação anterior de penhora fosse desconsiderada. No novo requerimento, a Procuradoria solicita a suspensão do processo por 120 dias. O motivo da suspensão, conforme mencionado no texto, é a necessidade de concluir um procedimento administrativo interno antes de dar continuidade ao processo judicial em questão.
Outro lado
O , entrou em contato com o procurador para obter informações sobre os motivos que levaram à nova solicitação. De acordo com ele, ao solicitar a penhora dos bens, não foi considerado um processo administrativo em andamento, conforme mencionado na nova petição protocolada nesta terça-feira (23.05).
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