Durante a sessão plenária desta terça-feira (18.06), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio é uma “irracionalidade”. O PL 1.904/2024 está na Câmara dos Deputados e pode ser votado com urgência pelo Plenário daquela Casa. No Senado, será diferente, de acordo com Pacheco.
O presidente do Senado disse que levará em consideração a posição da Bancada Feminina do Senado sobre o tema e que, caso o projeto chegue à Casa, será distribuído para a análise das comissões.
"Já me antecipei, dado o tema sobre o qual ele versa, aborto, gravidez decorrente de estupro, que isso evidentemente jamais viria, na hipótese de aprovação pela Câmara dos Deputados, diretamente ao Plenário do Senado Federal", adiantou.
Atualmente, as normas brasileiras preveem três possibilidades legais de abortamento: gestação derivada de estupro, risco de vida da mãe ou anencefalia, conforme apontou o presidente do Senado. Ele criticou a ideia de equiparar aborto a homicídio.
"Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido na lei penal como matar alguém, isso de fato é uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade", argumentou.
Pacheco reforçou que o debate sobre o aborto deve ser feito com responsabilidade e que o direito penal é uma ciência baseada em regras que precisam considerar a proporcionalidade das punições atribuídas a cada crime.
"Estamos discutindo neste instante um tema relativo à questão do aborto decorrente de estupro, quando, na verdade, a lei já define que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica político-jurídica estabelecida no Brasil ", disse.
A fala de Pacheco ocorreu depois que senadoras e senadores se manifestaram sobre o tema. Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o posicionamento do presidente do Senado sobre a eventual tramitação da proposta na Casa e criticou a sessão temática sobre assistolia fetal, promovida nesta segunda-feira (17) no Plenário.
Durante a sessão, uma artista interpretou um feto sendo abortado, o que gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais. A assistolia fetal é utilizada em abortos legais em que a gestação tem mais de 22 semanas.
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