O promotor de justiça, Célio Joubert Fúrio, instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e de danos ao erário estadual causado pela empresa Lince Construtora e Incorporadora Ltda. A suspeita é de fraude em processo licitatório.
De acordo com o procedimento, as investigações são oriundas de informações obtidas por meio da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014 pela Polícia Federal em Mato Grosso, que investiga crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro no Estado.
Na época foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão de documentos em empresas e na casa de agentes públicos, como na do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), do ex-deputado José Riva, ex-secretário de Estado Eder Moraes, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Sérgio Ricardo, além da Assembleia Legislativa.
Consta no inquérito da PF, que policiais federais realizaram buscas na sede da empresa Lince Construtora e Incorporadora Ltda tendo apreendido a impressão de um e-mail enviado por [email protected] ao funcionário Deoclecio Pereira do Lago, no qual constava a cópia da Ata da Sessão de Recebimento dos Envelopes da Concorrência Pública, edital nº 52/2013, Processo Administrativo nº 83046/2013 promovida pela Secretaria Executiva do Núcleo de Trânsito, Transporte e Cidades do Estado de Mato Grosso, cujo teor colhem-se indícios de possível prática de fraude à licitação.
O documento apreendido e algumas informações colhidas pela Polícia Federal sobre o material foram enviados ao Ministério Público Estadual.
O promotor Célio Joubert Fúrio instaurou inquérito civil para colher mais informações que possam identificar e melhor delimitação do documento apreendido na sede da empresa Lince Construtora.
“Considerando que a fraude em desrespeito aos princípios licitatórios, especialmente a supremacia do interesse público e a impessoalidade, além dos princípios da moralidade, legalidade e igualdade contemplados no art.37 da CF, pode causar lesão ao erário. Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, diz trecho do inquérito.
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