O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresentou a Promotoria de Justiça de Mato Grosso (PGE) nesta quarta-feira (02.08), uma representação em que solicita a apuração de supostas interferências na Controladoria Geral do Estado (CGE) em investigações sobre sua gestão. Segundo o prefeito, a CGE tem sido ágil ao investigar o município, mas lenta e omissa ao apurar irregularidades no Governo do Estado.
Emanuel citou que sua gestão tem sido objeto de acusações sistemáticas de prática de, em tese, atos ilícitos, noticiados pela mídia local, durante os últimos seis anos (2017 /2020) e (2021/2023), as quais reportam a série de incursões fiscalizatórias de instituições investigativas do Estado de Mato Grosso, como a PJC/Deccor (Delegacia de Combate a Corrupção), MPE (Ministério Público Estadual) e CGE (Controladoria Geral do Estado), por determinadas autoridades públicas estaduais, no conveniente uso político, ferindo de morte o mais basilar princípio do Estado Democrático de Direito que é presunção de inocência.
Emanuel Pinheiro mencionou a Operação Espelho, que investiga desvios de recursos na Secretaria de Saúde de Mato Grosso, e questiona a atuação do ex-secretário controlador-geral, Emerson Hideki, e do atual Controlador-Geral, Paulo Nazareth, sugerindo possível interferência do Governador nas investigações.
Na representação, o prefeito destacou cinco ocorrências de interferência na CGE que, segundo o prefeito, prejudicam o andamento das investigações nesta Secretaria e podem estar protegendo interesses políticos do Governo do Estado.
As cinco interferências segundo o prefeito
Descumprimento de uma solicitação da Polícia Civil de auditoria urgente nos processos de contratação e pagamentos da Secretaria de Saúde. O então Controlador-Geral, Emerson Hideki, só atendeu à solicitação após 9 meses, levantando questionamentos sobre sua motivação.
Ocultamento de indícios de crimes encontrados por auditores da CGE durante a auditoria requisitada pela Polícia Civil. O Controlador-Geral, Emerson Hideki, discordou das conclusões técnicas dos auditores e interferiu para minimizar a gravidade das irregularidades, comprometendo o objetivo da investigação.
Descumprimento de uma determinação judicial para realização de auditorias em contratos da empresa LB Serviços Médicos, suspeita de envolvimento em crimes contra a administração pública. Essa omissão permitiu um atraso de mais de 2 anos nas investigações e levanta suspeitas de interferência intencional.
Troca do Controlador-Geral do Estado, com a nomeação de Paulo Nazareth, que demonstrou uma mudança na atuação da CGE, mais "colaborativa" e menos focada na comprovação da legalidade e eficácia da gestão pública estadual. Isso levanta questionamentos sobre a atuação dos Controladores-Gerais, sugerindo uma possível obstrução às investigações para proteger interesses políticos.
Descumprimento de uma nova determinação judicial para realização de auditorias em contratos de empresas envolvidas em um Cartel da SES/MT. O Controlador-Geral, Paulo Nazareth, apresentou desculpas para o atraso, levantando suspeitas de interferência e obstrução da justiça.
Outras interferências
Além disso, outras interferências foram denunciadas pela Associação dos Auditores do Estado e pela Comissão de Ética da CGE. Documentos e relatórios demonstram que os Controladores-Gerais atuaram para proteger e beneficiar aliados políticos, levantando questões sobre sua imparcialidade e comprometendo o interesse público.
Pedido
Emanuel Pinheiro pede a instauração de um procedimento investigativo e o possível afastamento cautelar das autoridades envolvidas, considerando que algumas delas têm foro por prerrogativa de função. A representação exige a devida apuração dos fatos e das possíveis interferências políticas na CGE, visando garantir a transparência, a Justiça e a defesa do interesse do cidadão mato-grossense.
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