A Prefeitura de Cuiabá manifestou por meio nota nesta terça-feira (19.12) sobre à homologação pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso. Com a homologação, a intervenção encerra dia 31 de dezembro.
Conforme nota, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está em reunião com sua equipe jurídica para avaliar com a atenção devida os termos do TAC na Saúde Cuiabá e suas possíveis consequências para a população. Pinheiro viaja a Brasília nesta terça-feira (19) para uma agenda de última hora e, após retorno, vai prestar esclarecimentos à população sobre o assunto.
Ainda segundo a nota, é preciso tempo para a equipe técnica da Prefeitura analisar os procedimento e os efeitos administrativos do retorno da Saúde para o município.
Em sua homologação, Perri disse que é “primordial a continuidade dos programas iniciados com o Gabinete da Intervenção”, assim destacou que o TAC não pretende usurpar os poderes do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Leia mais: Perri homologa TAC e suspende intervenção na Saúde de Cuiabá
SECOM
NOTA À IMPRENSA
Com relação à homologação pelo desembargador Orlando Perri do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do estado e o Ministério Público de Mato Grosso, a prefeitura de Cuiabá esclarece:
- O prefeito Emanuel Pinheiro está em reunião com sua equipe jurídica para avaliar com a atenção devida os termos do TAC na Saúde Cuiabá e suas possíveis consequências para a população;
- O prefeito viaja a Brasília nesta terça-feira (19) para uma agenda de última hora e, após retorno, vai prestar esclarecimentos à população sobre o assunto;
- É preciso tempo para a equipe técnica da Prefeitura analisar os procedimento e os efeitos administrativos do retorno da Saúde para o Município.
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