O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou em entrevista à imprensa na manhã deste domingo (27.10) que considera um "crime" a revogação da lei municipal que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo no valor de R$ 139 milhões.
O emedebista argumentou que apenas uma gestão municipal com boa saúde fiscal consegue obter crédito para acessar um financiamento com carência, condições facilitadas de pagamento e juros reduzidos.
“É um absurdo, pois somente uma Prefeitura que está muito bem no ponto de vista fiscal consegue ter crédito para acessar o financiamento com carência de 2 anos, plano elástico de pagamento e com juros baixos”, frisou o gestor.
O prefeito mencionou ainda que se fosse oportunista induziria os vereadores a revogar a lei, pois assim o próximo prefeito – Abilio Brunini (PL), em que iria enfrentar dificuldades para contraí-lo. “Eu não quero isso, o que eu não quero isso para meu sucessor e nem para minha cidade”, enfatizou.
Questionado caso a lei for revogada não irá atrapalhar a conclusão das obras do Mercado do Porto e do Contorno Leste, Emanuel ressaltou que, caso a legislação seja revogada, isso não interferirá na conclusão das obras. Ele enfatizou que as obras do Mercado Antônio Moysés Nadaf serão concluídas com recursos do tesouro municipal.
Quanto ao Contorno Leste, o prefeito declarou a intenção de garantir o financiamento já aprovado, assegurando que os recursos estejam provisionados para a continuidade das obras.
“Pronto para ser contraído o financiamento e os R$ 50 milhões para concluir o Contorno Leste que eu vou entregar 80% da obra pronta, inclusive, inaugurada em três etapas. Será a maior avenida da história da cidade. O projeto que eu sonhei para Cuiabá e hoje é uma realidade”, conclui Emanuel Pinheiro.
Vereador quer revogar lei
No dia 15 de outubro, o vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara de Cuiabá um Projeto de Lei Complementar (PLC) para revogar a lei municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo no valor de R$ 139 milhões.
Nogueira, que votou a favor do empréstimo no mês de julho deste ano, argumentou que as regras para contrair o empréstimo devem ser definidas pelo próximo prefeito.
TCE investiga empréstimo para obras
Em julho, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, concedeu um prazo para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), explicasse o empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil para realização de obras no município, a seis meses do fim do mandato.
Na decisão, Novelli instaurou procedimento para analisar os riscos jurídicos da obtenção do empréstimo sob alegação de que um gestor não pode realizar tal operação financeira sem que a mesma seja quitada até o final da gestão.
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