O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo afirmou em entrevista ao 
nesta segunda-feira (07.11), que está dialogando com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), para criar uma alternativa para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a chamada PEC dos Aposentados, que mantenha o equilíbrio da Previdência estadual.
Segundo Rogério Gallo, uma proposta alternativa será entregue até o final deste ano, para apreciação do Plenário.
“Estamos trabalhando em uma tentativa de construção de alternativas, que não criem um impacto muito grade para a Previdência, e, ao mesmo tempo, construa uma regra para o futuro em relação aos limites, criados pela Reforma da Previdência”, disse Rogério Gallo.
A PEC pretende isentar de taxação os aposentados e pensionistas do Estado até o valor do teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.
Nosso principal preceito é conciliar a responsabilidade com as contas públicas e sobretudo com o futuro da Previdência
Questionado sobre se já existe um impacto orçamentário, Rogério Gallo disse que não. Porém, alertou que se o texto da Assembleia permanecer como está, a Previdência estadual seria complemente destruída. “É impossível mensurar nesse momento quais os números. Agora o impacto: se aprovar esse projeto da Assembleia destrói completamente a Reforma da Previdência, que foi feita aqui no Estado”, informou.
Leia mais: Dilmar suspende votação da "PEC dos Aposentados" para estudo de impacto orçamentário
Ele alertou ser importante observar que a Reforma da Previdência feita em Mato Grosso atende a Constituição Federal, por meio de uma Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, na qual todos os Estados tiveram que regulamentar.
“Então é isso, estamos num momento de diálogo com a Assembleia, para construção de um caminho, mas lembrando que nosso principal preceito é conciliar a responsabilidade com as contas públicas e, sobretudo, com o futuro da Previdência dos servidores públicos do Estado, mas também com a demanda trazida pelos atuais aposentados. Esse equilíbrio que vamos tentar”, declarou o secretário.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
