Gcom
Em reunião com outros 13 governadores no Palácio dos Buritis, no Distrito Federal, o governador Pedro Taques voltou a cobrar a regularização dos repasses do governo federal aos Estados, nesta segunda-feira (12.09).
"Todos os Estados precisam de ajuda e cada um tem uma particularidade. Para nós, de Mato Grosso, é indispensável que a União mantenha o compromisso de repassar o Auxílio de Fomento às Exportações 2016 (FEX). Precisamos nos organizar para buscar alternativas para enfrentar o momento de crise. A União precisa nos ajudar a ter fôlego até o final deste ano", afirmou Pedro Taques. Mato Grosso deve receber cerca de R$ 400 milhões e 25% deste total será divivido entre os 141 municípios.
Taques participou da reunião com os gestores após comparecer à posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, com a qual se reunirá nesta terça-feira para debater a diversão dos recursos federais e o Pacto Federativo.
A maior preocupação dos Estados diz respeito à falta de recursos para operar as folhas de pagamento e a crescente demanda de saúde, que foi prejudicada pela redução significativa nos repasses feitos para o setor.
Para se ter ideia das dificuldades enfrentadas na saúde, há no país 160 Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas prontas, mas que a União não fez o credenciamento para funcionamento, ou seja, poderiam atender à população, mas estão fechadas. Em Mato Grosso, o governo garante o funcionamento de duas UPAs que ainda não foram credenciadas ao Ministério da Saúde, sendo a UPA do Pascoal Ramos, em Cuiabá e a UPA do Ipase, em Várzea Grande.
Quanto à folha de pagamento, Mato Grosso adotou a forma escalonada, em que o gabinete do governador é o último a receber. Para conseguir manter os pagamentos dos salários em dia, Taques também editou um decreto de contigenciamento que só permite a realização de serviços essenciais e determina metas para redução das despesas com o custeio da máquina pública.
"Já nos reunimos com o presidente Temer e ele nos pediu alguns dias para buscar formas de ajudar os Estados. Agora, precisamos de uma previsão para receber o FEX e também pleiteamos o aval da União para que os Estados possam contrair novos investimentos, que também estão paralisados", destacou Taques. Mato Grosso é o principal estado no recebimento do FEX devido ao grande volume de exportações de produtos in natura.
Os governadores demonstraram ainda preocupação com a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do contingenciamento no âmbito do governo federal, mas que pode congelar os investimentos federais nos Estados.
A falta de repasse do FEX pelo governo federal tem travado o Estado de Mato Grosso. O Governo enfrenta dificuldades em repassar os duodécimos dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas. A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é de que o Poder Executivo consiga colocar os repasses em dia com o recebimento do valor devido pela União Federal.
O FEX é um auxílio criado pela Lei Kandir aos Estados com produção voltada à exportação. Foi criado porque a própria Lei Kandir impede que o Estados cobrem ICMS dos produtos in natura destinados à exportação. O auxílio é pago aos Estados todos os anos como forma de compensação de parte do valor que poderia ser arrecadado pela cobrança de ICMS da produção.
No entanto, o governo federal ainda não pagou os valores referentes ao ano de 2016. Até 2013 esses valores eram quitados dentro ano, de forma parcelada.
Encontro - Nesta terça (13.09), Pedro Taques participa de encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia ao lado dos demais governadores. Taques e os demais chefes do Poder Executivo Estadual também devem ser recebido pelo presidente Michel Temer.
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