O deputado federal, Leonardo Albuquerque (Solidariedade), comemorou os 398 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção do Congresso Nacional que manteve o veto presidencial ao orçamento impositivo – o veto 52. Segundo o deputado federal mato-grossense, a participação popular foi importante para garantir R$ 30 bilhões no controle do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Houve uma vitória de manter o veto, eu sou contra a forma em que as emendas são feitas no Brasil, mas isso é um caso a parte. Nessa votação garantimos a emenda individual e de bancada, foi um grande avanço no parlamento. Tentaram colocar uma nova modalidade - as Emendas de Comissões - e nessa questão sou contra”, relatou o deputado ao oticias.
Albuquerque disse que essa participação obrigou muitos colegas a mudarem seus votos na noite dessa quarta-feira (05) na retomada das votações, suspensas na última terça, durante a sessão conjunta da Câmara Federal e Senado Federal.
“A proposta ainda previa regras para pagamentos de emendas parlamentares, prazos e até punições ao governo, em caso de descumprimento, que foram retiradas do texto”, informou Leonardo.
O resultado foi comemorado pelo presidente Bolsonaro em sua página do Twitter: “Independência entre os Poderes e respeito à democracia é o que o povo deseja no Brasil.”
As declarações do presidente foram acompanhadas pelo deputado que crítica o clima de “queda de braço” entre o Legislativo e o Executivo: “É ruim essa ‘queda de braço’ colocar o Legislativo contra o Executivo é ruim porque é contra a harmonia dos Poderes, é inconstitucional, é ruim para a Democracia, mas foi bom pela participação popular”, declarou o parlamentar.
Emendas - Foram mantidas pelo Congresso as emendas impositivas individuais e as de bancada. As emendas individuais são feitas por deputado ou senador com mandato vigente e as emendas de bancada são realizadas por parlamentares do mesmo Estado ou do Distrito Federal, que se reúnem ainda que sejam de partidos diferentes.
O Plenário derrubou as emendas de comissões, propostas pelas comissões permanentes ou técnicas da Câmara e do Senado.
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